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Os grandes incêndios que se têm registado em Portugal, e no resto do Mundo, evidenciam várias necessidades:
A disposição normativa que, de momento e em regra, obriga a uma gestão de combustíveis na envolvente até 50m (habitações) ou 100m (aglomerados) carece de sustentação científica, visto que em determinados cenários, estas distâncias poderão ser exageradas, e noutros casos poderão ser insuficientes (e.g. localizações em desfiladeiros).
A representação desta área em círculo nem sempre é adequada, fazendo muitas vezes mais sentido outras configurações (e.g., uma elipse quando uma casa se encontra numa encosta).
É por isso necessário pensar noutros modelos a traduzir em disposições normativas que tenham em devida conta as necessidades de proteção contra incêndios das pessoas e bens.
Pretende-se neste projeto criar um modelo que, com base no comportamento expectável do fogo, em função da meteorologia típica e topografia, se possa determinar a área de gestão de combustíveis que melhor se adequa a cada local. Nestes estudos, será igualmente considerada a possibilidade do uso de tecnologias ativas (e.g. sistemas de aspersão) que permitam mitigar o risco de incêndio quando as medidas passivas são insuficientes ou difíceis de cumprir por questões de urbanização, valor ecológico, etc.
São vários os projetos de investigação que se dedicam ao risco de incêndio nas habitações ou à propagação do fogo na área envolvente da construção, no entanto, os desenvolvimentos científicos que combinam estas duas componentes são até ao momento bastante pobres.
Nesta perspetiva, o Projeto “House-Refuge” pretende criar diretrizes para a construção de edifícios tendo em vista a mitigação do risco de incêndio rural, combinando as duas componentes do sistema – construção e área envolvente.
Assim, ao nível da envolvente
serão definidas características de forma a impedir que o incêndio florestal atinja as habitações.
Estas definições passam pela conceção de faixas de descontinuidade de combustível e pela construção de barreiras que impeçam a propagação do incêndio, entre outras soluções.
Ao nível da construção propriamente dita, serão estudadas as melhores soluções construtivas que evitem a ignição e o desenvolvimento do incêndio após atingir o edifício (e.g. materiais usados, soluções arquitetónicas e de engenharia civil, etc.).
A tradução deste tipo de medidas em obrigações jurídicas para os cidadãos nem sempre é fácil porque a simples definição de regras de conduta é por vezes mal compreendida, aceite ou cumprida pela população. Por isso, o House-Refuge prevê uma análise metodológica de âmbito jurídico, aumentando assim a probabilidade que as medidas propostas não sejam de mero caráter teórico, mas possam ter uma aplicação prática efetiva.
Considera-se que o setor dos seguros poderá ser uma solução deste problema se o risco de incêndio na IUF passar a ser evidente na equação de determinação de atribuição do prémio anual de seguro de edifícios em zonas de maior risco.
Considerando a dinâmica do risco (e.g. crescimento da vegetação na envolvente) e a periodicidade da determinação do prémio de seguro, o que implicaria uma fiscalização periódica que pode ser dispendiosa, irá ser desenvolvido um procedimento baseado na prova documental da boa gestão da envolvente (e.g fotografias).
Consequentemente, será desenvolvido um modelo que permitirá avaliar o risco de incêndio rural numa construção considerando os seguintes fatores:
Uma vez mais, será feita uma análise jurídico-política tendo em vista a efetiva implementação deste modelo, a par de outras soluções jurídicas que se venham a considerar adequadas para a tradução prática das conclusões do projeto.
O projeto WUIVIEW é co-financiado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e tem por objetivo o desenvolvimento de uma plataforma de trabalho virtual para a análise de cenários de incêndio na envolvente de edifícios na interface urbano-florestal.
ECHO/2018/826522
Este projeto visa a criação de uma cultura de proteção civil de autodefesa, no qual o cidadão e a comunidade são peças fundamentais na defesa de pessoas e bens.
O FireProtect - Sistemas de Proteção de Pessoas e Elementos Críticos Expostos a Incêndios Florestais, cofinanciado pelo CENTRO2020, é um projeto que visa o desenvolvimento de soluções de proteção de pessoas, infraestruturas e veículos, entre outros elementos.
Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal.
PCIF/AGT/0062/2018
Referência do projeto: PCIF/AGT/0109/2018
“Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no Âmbito da Prevenção e Combate de Incêndios Florestais – 2018”
Início do projeto 15 de janeiro de 2020 | Fim do projeto a 14 de janeiro de 2023
